A Lex Privata organiza a gestão de escritórios de advocacia. Dados de acesso e informações inseridas pelo escritório têm finalidades diferentes. Esta política explica essa distinção e os cuidados relacionados ao uso da plataforma.
Quem cuida das informações
Esta política se aplica ao site lexprivata.com.br e ao aplicativo app.lexprivata.com.br. Lex Privata é o nome da plataforma. Os dados cadastrais do responsável por sua operação estão indicados abaixo e serão completados quando confirmados.
Responsável pela plataforma
- Nome ou razão social
- Informação em atualização
- CNPJ ou identificação aplicável
- Informação em atualização
- Endereço
- Informação em atualização
O escritório que cadastra clientes, processos e documentos decide as finalidades desses registros e quem pode utilizá-los na equipe. Em regra, ele atua como controlador dessas informações. A plataforma fornece os recursos para sua organização e tratamento conforme o uso autorizado pelo escritório.
Para dados necessários à conta e à operação do serviço, as responsabilidades do responsável pela plataforma dependem da finalidade do tratamento. A definição de controlador e operador segue a função exercida em cada situação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quais dados podem ser utilizados
- Conta e equipe: nome, e-mail, credenciais de acesso, dados profissionais, escritório vinculado e permissões.
- Rotina do escritório: identificação e contato de clientes, endereço, projetos, processos, honorários registrados, prazos, audiências, histórico de atendimento, observações e documentos anexados.
- Operação e segurança: informações técnicas da conexão, registros de acesso, ações realizadas na conta e erros de funcionamento.
- Preferências: informações salvas no navegador para manter o acesso e lembrar opções de visualização e atalhos.
O conteúdo de um processo ou documento pode envolver dados sensíveis e informações de crianças ou adolescentes. O escritório deve avaliar a necessidade do cadastro, as autorizações e os cuidados adicionais exigidos para essas informações.
As imagens demonstrativas do site usam dados fictícios. Elas não apresentam cadastros ou documentos de clientes reais.
Para que os dados são usados
Os dados permitem autenticar usuários, identificar seu escritório, aplicar permissões, organizar os registros cadastrados e apoiar a gestão da equipe. Registros de acesso e de ações ajudam a acompanhar o uso do sistema, investigar falhas e proteger a operação.
Cada tratamento deve ter uma finalidade e uma hipótese legal adequada. Conforme o caso, podem ser aplicáveis a execução de um contrato, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na LGPD. O escritório deve avaliar a base legal do conteúdo que cadastra, inclusive as regras específicas para dados sensíveis. O consentimento, quando necessário, deve ser solicitado de forma própria; acessar este site não substitui esse consentimento.
Acesso e serviços externos
O acesso aos registros considera a conta, o escritório vinculado e as permissões existentes. O administrador do escritório deve revisar convites e permissões e evitar compartilhar credenciais entre pessoas.
A operação utiliza prestadores de infraestrutura para hospedagem, autenticação, dados e arquivos, incluindo serviços Supabase. Informações também podem ser acessadas para suporte, investigação de falhas ou atendimento de obrigações legais, conforme a necessidade de cada situação.
Alguns recursos permitem abrir serviços externos, como agenda, mapas, WhatsApp e documentos vinculados pelo escritório. A consulta de endereço pelo CEP utiliza um serviço externo. Ao usar esses recursos, as informações necessárias à ação podem ser enviadas ao respectivo serviço, que possui suas próprias condições e política de privacidade.
Quando uma contratação por serviço de pagamento estiver disponível, as condições e o destino serão apresentados antes da confirmação. A Lex Privata não solicita dados de cartão nos formulários atuais do site.
Informações específicas sobre a localização de armazenamento e eventuais transferências internacionais serão complementadas pelo responsável pela plataforma. Não há, neste documento, uma garantia de armazenamento exclusivo no Brasil.
Conservação e proteção
O tempo de conservação depende do tipo de informação, da finalidade e das obrigações aplicáveis. Dados podem precisar ser mantidos para atender obrigações legais, exercer direitos ou preservar registros necessários à operação. Arquivar um cliente ou projeto não equivale à eliminação definitiva de seus dados e documentos.
A plataforma utiliza autenticação, permissões e separação dos registros por escritório. Essas medidas não tornam qualquer serviço livre de riscos. Proteja suas credenciais, revise quem tem acesso e avise o responsável pelo atendimento se identificar uso indevido da conta.
Pedidos de exclusão devem considerar o contexto do escritório, os dados de outras pessoas e as hipóteses de conservação previstas em lei. A remoção de uma conta não deve ser presumida como exclusão automática de todos os documentos de um escritório.
Seus direitos e solicitações
Nas situações previstas pela LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso e correção de seus dados; informação sobre compartilhamento; anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados de forma irregular; portabilidade, conforme a regulamentação; e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.
Quando o tratamento se basear em consentimento, você também pode solicitar sua revogação, informações sobre a possibilidade de não consentir e a eliminação dos dados tratados com esse fundamento, observadas as hipóteses legais de conservação. O exercício desses direitos é gratuito e deve observar os procedimentos e prazos aplicáveis. Veja as orientações da ANPD sobre os direitos dos titulares.
Se um pedido ao responsável não for atendido ou a resposta não resolver a questão, você pode consultar os canais da ANPD para petição de titular ou denúncia, conforme o caso.
Como falar sobre privacidade
Canal de contato em atualização
O canal direto para assuntos de privacidade está em configuração. As informações de contato confirmadas serão apresentadas neste espaço. Para questões relacionadas ao acesso de uma equipe, seu administrador do escritório pode orientar a solicitação.
Se os dados foram cadastrados por um escritório de advocacia, procure também esse escritório. Ele conhece a finalidade do cadastro, o contexto do atendimento e as autorizações relacionadas às suas informações.
Uma solicitação pode exigir confirmação de identidade e verificação da relação com o escritório, para proteger informações de outras pessoas. Essa confirmação deve se limitar ao necessário para atender ao pedido.
Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço e nas informações sobre seu funcionamento. A data no início da página identifica a versão publicada. Alterações que exijam informação específica ou uma nova escolha serão apresentadas pelos meios apropriados. Consulte também os Termos de Uso.