A Lex Privata apoia a gestão do escritório. O acesso depende de uma conta autorizada, e o escritório mantém a responsabilidade pelas informações e decisões profissionais que registra no sistema.
Sobre a Lex Privata
A Lex Privata é uma plataforma de gestão para escritórios de advocacia, com recursos para organizar clientes, projetos jurídicos, prazos, audiências, documentos e atividades da equipe. Estes termos se aplicam ao site lexprivata.com.br e ao aplicativo app.lexprivata.com.br.
Responsável pela plataforma
- Nome ou razão social
- Informação em atualização
- CNPJ ou identificação aplicável
- Informação em atualização
- Endereço
- Informação em atualização
Estes termos apresentam condições gerais de uso. Condições específicas de uma contratação devem ser informadas antes da confirmação e consideradas em conjunto com estes documentos, preservados os direitos previstos em lei.
Conta, acesso e equipe
O aplicativo exige autenticação e vinculação a um escritório autorizado. A liberação de uma conta depende da aprovação existente no serviço. Conhecer um plano ou abrir uma opção de contratação não garante, por si só, acesso imediato.
Mantenha seus dados de acesso atualizados e sua senha protegida. Cada pessoa deve utilizar sua própria conta. O administrador do escritório deve revisar convites, funções e permissões e comunicar quando um membro deixar de precisar do acesso.
Não tente acessar informações de outro escritório, contornar permissões ou utilizar credenciais de terceiros sem autorização. Se identificar um acesso indevido, procure o responsável pelo atendimento.
Informações cadastradas pelo escritório
O escritório deve cadastrar apenas informações necessárias à sua atividade, possuir autorização ou outro fundamento adequado para seu uso e observar o sigilo profissional e os direitos das pessoas envolvidas. Isso inclui documentos, dados sensíveis e informações de crianças ou adolescentes.
Confira a exatidão de cadastros, datas, processos e documentos antes de utilizá-los no trabalho. A plataforma oferece organização; a avaliação jurídica e a conferência das informações permanecem com os profissionais responsáveis.
O cadastro de um conteúdo não transfere à Lex Privata a titularidade dos documentos ou direitos do escritório e de seus clientes. Seu tratamento está relacionado à operação do serviço e às finalidades descritas na Política de Privacidade.
Uso responsável da plataforma
- Utilize o serviço para atividades lícitas e dentro das permissões da sua conta.
- Respeite o sigilo, a privacidade e os direitos relacionados aos documentos.
- Não envie arquivos maliciosos nem tente comprometer a operação do serviço.
- Não obtenha ou compartilhe dados de outras pessoas sem fundamento adequado.
- Não apresente imagens demonstrativas com dados fictícios como registros reais.
A marca e os elementos da plataforma não conferem autorização para apresentar seu escritório como representante da Lex Privata ou reutilizar a identidade da plataforma sem autorização.
Prazos e decisões profissionais
O sistema auxilia no acompanhamento de datas e tarefas cadastradas pela equipe. Ele não substitui a conferência de publicações, intimações, calendários oficiais, regras de contagem de prazo ou o acompanhamento dos canais do tribunal.
Os profissionais responsáveis devem validar prazos, documentos e decisões antes de agir. A plataforma não presta aconselhamento jurídico nem promete resultados em processos ou negócios.
Planos e condições de contratação
Valores, periodicidade, recursos e condições da opção escolhida devem ser conferidos antes da contratação. No plano anual, o valor mensal equivalente é apresentado para comparação: ele não significa doze parcelas. O total anual informado corresponde ao período de um ano.
A apresentação de planos não realiza uma cobrança. Quando uma opção de pagamento online estiver disponível, confira o ambiente de pagamento, o valor total e as condições apresentadas antes de confirmar. O pagamento, por si só, não substitui as etapas de autorização de acesso aplicáveis.
Renovações, reajustes, cancelamento e eventual reembolso devem observar as condições efetivamente informadas na contratação e os direitos previstos em lei. Esta página não estabelece cobrança automática ou renúncia a esses direitos.
Links e serviços externos
Recursos da plataforma podem abrir agendas, mapas, sites de tribunais, WhatsApp e documentos em outros serviços. Links cadastrados pelo escritório devem ser conferidos antes de serem compartilhados.
Cada serviço externo possui condições próprias e pode alterar sua disponibilidade. Abrir uma agenda ou outro recurso externo não confirma que uma informação foi salva, enviada ou aceita nesse serviço; confira o resultado no destino.
Disponibilidade e encerramento do uso
A operação pode sofrer interrupções relacionadas a manutenção, conexão ou falhas. Mantenha os procedimentos de acompanhamento necessários à atividade do escritório e não deixe a conferência de obrigações profissionais depender de um único recurso.
Antes de encerrar o uso ou alterar o acesso de um membro, organize a continuidade do trabalho e avalie com o administrador a necessidade de obter dados e documentos do escritório. Pedidos de conservação, exportação ou exclusão devem considerar as permissões e obrigações aplicáveis. Arquivar um registro não equivale à sua exclusão definitiva.
As responsabilidades relacionadas à prestação e ao uso do serviço serão avaliadas conforme a legislação e as condições aplicáveis. Estes termos não afastam responsabilidades nem direitos que não possam ser excluídos por contrato.
Dúvidas e solicitações
Canal de contato em atualização
O canal direto para assuntos de privacidade está em configuração. As informações de contato confirmadas serão apresentadas neste espaço. Para questões relacionadas ao acesso de uma equipe, seu administrador do escritório pode orientar a solicitação.
Se os dados foram cadastrados por um escritório de advocacia, procure também esse escritório. Ele conhece a finalidade do cadastro, o contexto do atendimento e as autorizações relacionadas às suas informações.
Uma solicitação pode exigir confirmação de identidade e verificação da relação com o escritório, para proteger informações de outras pessoas. Essa confirmação deve se limitar ao necessário para atender ao pedido.
Atualizações dos termos
Mudanças nas condições gerais serão refletidas nesta página, com atualização da data no início do documento. Condições que exijam uma nova confirmação deverão ser apresentadas antes de sua aplicação, quando cabível. A publicação destes termos não cria, por si só, uma contratação ou autorização de pagamento.